A GET IN TECNOLOGIA LTDA. (adiante “GET IN” ou “Nós”) entende a importância e o dever de respeitar a privacidade e a segurança das informações dos usuários (adiante “Usuário” ou “Você”) de sua Plataforma. Por isso, informa que o processamento desses dados é feito em conformidade com a legislação nacional aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”).

PEDIMOS QUE LEIA COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA”), QUE DESCREVE COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ AO ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA. CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER CONDIÇÕES ABAIXO, VOCÊ DEVERÁ DESCONTINUAR IMEDIATAMENTE O USO DA PLATAFORMA

Este documento complementa e integra os Termos e Condições de Uso da Plataforma https://help.getinapp.com.br/terms, que contém uma visão geral dos Serviços oferecidos pela GET IN.

• Você sempre poderá entrar em contato com a GET IN para esclarecer dúvidas relacionadas a este documento ou exercer os direitos referentes às suas informações pessoais. Para isso, basta contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado” ou “DPO”) pelo e-mail info@getinapp.com.br.

Para facilitar a sua leitura, elaboramos o quadro abaixo com um breve resumo dos principais pontos abordados nesta Política:

A nossa Política não se aplica aos serviços oferecidos por terceiros, portanto, ao ser encaminhado, através de link externo, a outros websites, ou ao adquirir produtos/serviços de terceiros, por meio desta Plataforma, recomendamos a análise cautelosa das políticas de privacidade destes.

NATUREZA OPCIONAL DE CONCESSÃO DOS DADOS

O Usuário é livre para utilizar os Serviços oferecidos pela Plataforma e, ao optar por utilizá-los, a GET IN solicitará os dados mínimos necessários para fornecer tais Serviços. A não concessão desses dados mínimos solicitados poderá impossibilitar o acesso aos Serviços, inviabilizando o uso da Plataforma.

TIPOS DE DADOS PROCESSADOS

Coletamos informações pessoais que identificam direta ou indiretamente os nossos usuários. Essa coleta dependerá do tipo de acesso que Você fará na Plataforma, conforme abaixo indicado:

Dados de navegação, coletados automaticamente: durante o funcionamento normal da Plataforma, certos dados pessoais poderão vir a ser coletados por conta da utilização normal, pelos Usuários, de protocolos de comunicação da Internet. Essas informações poderão incluir, por exemplo, endereços de IP, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, o tipo do navegador, o sistema operacional; e serão adquiridas para obter estatísticas sobre o uso de forma a melhorar continuamente o acesso e conteúdo da Plataforma. Tais informações serão excluídas após o prazo legal de armazenamento previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e poderão ser usadas nesse período para determinar responsabilidades, como em casos de crimes cibernéticos.

Dados fornecidos voluntariamente pelos Usuários: para acessar os Serviços oferecidos pela GET IN, o Usuário poderá optar por se cadastrar na Plataforma e informar, voluntariamente, nome completo, email, endereço, telefone de contato, CPF, RG, data de nascimento, gênero, perfis de redes sociais, dados de cartão de crédito, entre outros dados de identificação ou documentos necessários para cadastro e confirmação das informações fornecidas.

COMUNICAÇÃO

Os Usuários estão cientes de que ao interagirem com a Plataforma, poderão receber mensagens e/ou e-mails da GET IN e/ou seus Parceiros, inclusive de conteúdo publicitário, para divulgação das novidades que envolvem a empresa e seus Parceiros. Caso deseje, o Usuário poderá descadastrar o recebimento de tais comunicações por meio de link disponibilizado nos próprios e-mailsrecebidos, ou, ainda, enviando uma mensagem diretamente para o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail info@getinapp.com.br. Vale lembrar que, ainda que o Usuário opte por não receber comunicações futuras, a GET IN poderá enviar e-mails transacionais (por exemplo, em conexão com uma solicitação de redefinição de senha, uma verificação por e-mail ou um e-mail relacionado ao serviço escolhido) necessários para facilitar ou viabilizar o uso da Plataforma.

FINALIDADES, SEGURANÇA E RETENÇÃO

1. Finalidades: os seus dados são processados de acordo com a legislação e incluídos em bases de dados eletrônicas ou físicas, de acordo com as finalidades estabelecidas neste documento, ou nos Termos e Condições de Uso da Plataforma, e acessados pelo mínimo de pessoas necessárias ao tratamento, todas obrigadas aos deveres de confidencialidade e segurança da informação tratada. Basicamente, a GET IN utiliza os seus dados para:

• Execução contratual, atendendo à finalidade para a qual o dado foi fornecido: Nós podemos utilizar os dados que Você nos forneceu para cumprir a finalidade informada no momento da coleta. Por exemplo, podemos usarseus dados de identificação e qualificação para permitir a devida execução dos Serviços oferecidos na Plataforma, o acesso à sua Conta, entre outros;

• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias: seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridadesfiscais, poderjudiciário e/ou outra autoridade competente, a exemplo do armazenamento de registros de acesso à Plataforma pelo prazo de seis meses, determinado no Marco Civil da Internet;

• Permitir o exercício regular de nossos direitos: mesmo após o término da nossa relação com Você, Nós poderemos armazenar e tratar alguns de seus dados pessoais para exercer os nossos direitos, como a defesa da GET IN em eventuais processos; e

• Realizar atividades de tratamento internas com base em nosso legítimo interesse: Nós podemos, ainda, tratar os dados com base em nosso legítimo interesse, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. Incluem-se nesta justificativa legal o envio de conteúdo promocional, marketing, divulgações e ofertas de nossos produtos e serviços.

2. Segurança: armazenamos seus dados em servidores que seguem os critérios internacionais de segurança, adotando as medidas necessárias e observando os mecanismos de transferência internacional de dados previstos na LGPD, a exemplo de contrato com cláusula específica de proteção de dados pessoais. Não permitimos a utilização de senhas óbvias, como algarismos sequenciais ou iguais para a realização do cadastro e acesso à Plataforma.

A GET IN recomenda:

• A troca regular de senha e não compartilhamento de dados da conta com terceiros;

• Somente utilizar programas e sistemas originais, realizando as atualizações recomendadas pelos respectivos desenvolvedores, principalmente as correções de segurança do sistema operacional de seus computadores e dispositivos móveis;

• Manter programas de antivírus e anti-malware em seus dispositivos, instrumentos indispensáveis para a sua segurança digital.

Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com a GET IN, imediatamente.

Em situações de uso dosseus dados pessoais e dasinformaçõesreferentes ao seu cartão, para cadastro ou transações em sites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é desses provedores terceiros e Você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis.

3. Armazenamento: seus dados são retidos pelo tempo necessário para atingir a finalidade da coleta, por exemplo, até que o contrato com a Plataforma se encerre, caso não haja outra necessidade legítima, como previsão legal que determine a sua retenção, ou uso em defesa da GET IN. Poderão, ainda, ser armazenados para o cumprimento de quaisquer obrigações contratuais, de prestação de contas ou cumprir com requisição de autoridades. Posteriormente, os dados serão apagados.

Além disso, você poderá solicitar a exclusão de seus dados, conforme previsto nos Termos de Uso da Plataforma.

COMPARTILHAMENTO

A GET IN não comercializa os dados pessoais coletados na Plataforma ou durante a prestação de seus Serviços. Porém, há a possibilidade de compartilhamento com nossos contratantes, clientes, contratados, parceiros e prestadores de serviços para finalidade exclusiva de executar tais Serviços, com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:

• Parceiros, prestadores de serviços e outros terceiros: essas empresas trabalham com a GET IN para viabilizar a prestação dos Serviços aos Usuários e aprimorá-los. A exemplo, citamos os prestadores de serviços de tecnologia, como de armazenamento de dados em nuvem (cloud), serviços de venda de produtos, serviços logísticos dos pedidos, envio de e-mails, análise da base de dados, criação de ações de marketing, processamento das transações de pagamento, serviços de rede, verificações de prevenção à fraude, dentre outros. Esses parceiros recebem as informações pessoais dos Usuários com a finalidade específica de prestar os serviços contratados por meio da própria GET IN e não possuem quaisquer direitos de uso dessas informações fora dessa hipótese, além de celebrarem contratos com garantia de proteção e segurança dos dados pessoais acessados;

• Restaurantes cadastrados: alguns dos seus dados (nome, e-mail, telefone) cadastrados na Plataforma serão compartilhados com os restaurantes cadastrados na GET IN. Esse compartilhamento é necessário para viabilizar a prestação de nossos serviços, proporcionar uma melhor experiência a Você e permitir ao restaurante realizar divulgações e comunicações, garantindo que o parceiro escolhido por você terá todas as informações necessárias para atendê-lo. Além disso, compartilhamos os seus dados com os restaurantes nos quais você opta por realizar as suas reservas, com o objetivo de que nossos parceiros possam promover suas atividades aos seus clientes finais, ou seja, os usuários da GET IN;

• Novos negócios: no contínuo desenvolvimento do nosso negócio, processos de aquisição e fusão de empresas, subsidiárias e outros negócios podem ocorrer. Nessa transferência de negócios, dados pessoais e demais informações dos Usuários também são transferidos, mas ainda assim, será mantida esta Política;

• Requisição judicial: a GET IN pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei; e

• Com a autorização do Usuário, quando aplicável: a LGPD prevê a possibilidade de compartilhamento de dados pessoais sem a necessidade de autorização prévia do titular, contanto que seja mantida a integral transparência sobre esse tratamento, como aqui informamos a Você. Contudo, em outros casos não previstos acima,se não aplicável uma base legal alternativa, enviaremos ao Usuário uma notificação com informações a respeito de eventual compartilhamento adicional para solicitar o seu consentimento, informando-o sobre a finalidade específica.

POLÍTICA DE COOKIES

Ao visitar um site, informações pessoais como nome, e-mail e interesses dos Usuários são armazenadas em um cookie. Trata-se de uma prática comum no âmbito da internet. Os cookies ajudam o site a se lembrar de informações sobre a visita, como o seu idioma, por exemplo. Isso pode tornar a sua próxima visita mais fácil e o site mais útil para o Usuário.

A GET IN utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para coletar informações sobre o computador ou dispositivo móvel do Usuário, com a finalidade de garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhoria na experiência de navegação, cabendo aos Usuários a gestão desses cookies em seus próprios navegadores de Internet.

CONTROLE DOS DADOS PESSOAIS E COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir ou atualizar seus dados, solicitar a portabilidade, a anonimização de dados desnecessários ou excessivos, a revogação do consentimento (quando este for a base legal aplicada), e a exclusão de dados (quando coletados com base no consentimento), ou, ainda, para esclarecimentos ou pedidos relacionados às informações dos Usuários, o Usuário deverá entrar em contato pelo através do e-mail info@getinapp.com.br. Sua solicitação será analisada e, caso o pedido seja legítimo e cabível, será atendido em tempo razoável, respeitando-se o prazo legal de 15 (quinze) dias, contados do recebimento.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Eventuais alterações nesta Política de Privacidade serão informadas por meio de postagem em nossa Plataforma. Por isso, recomendamos que os Usuários acessem nossa Política periodicamente e observem a data de sua modificação, ao final deste documento, para confirmar eventual alteração. Mudanças significativas quanto à finalidade do tratamento dos dados, ou que impactem os direitos dos titulares, serão informadas com maior destaque.