Estes termos e condições de uso da Plataforma da GET IN (adiante denominado “Termo”) são celebrados entre a GET IN e os Usuários da Plataforma, conforme definição abaixo.

Aceitação dos termos: Antes de utilizar a plataforma, o usuário deverá ler atentatamente este termo. O usuário confirma que, ao se cadastrar e clicar na caixa de seleção “Li e concordo com os termos e condições de uso da plataforma”, terá lido, entendido e aceitado todos os termos e condições listados abaixo em sua integralidade. A não aceitação dos termos e condições ora dispostos implicam na impossibilidade de contratação e utilização dos serviços da plataforma, pelo usuário e qualquer dado informado até este momento, não será armazenado caso o cadastro não seja concluído.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste Termo, os seguintes termos têm as definições abaixo:

• (i) Cadastro: significa o local onde ficam armazenadas as informações do Usuário e por meio da qual ele terá acesso à Plataforma, com o objetivo de usufruir dos Serviços oferecidos pela GET IN, seja através da criação prévia de uma conta específica na Plataforma ou pelo acesso direto no restaurante, a depender do Serviço escolhido.

• (ii) GET IN: significa a GET IN TECNOLOGIA LTDA., sociedade por ações com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Valentim Gentil, nº 470, Butantã, CEP 05506-070, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.093.230/0001-50.

• (iii) Parte: significa, conforme o caso, a GET IN ou o Usuário, e “Partes” significa a GET IN e o Usuário em conjunto.

• (iv) Plataforma: significa a plataforma online da GET IN (https://www.getinapp.com.br/) e/ou o aplicativo da GET IN, conforme o caso, por meio da qual o Usuário tem acesso aos Serviços.

• (v) Serviços: significam os serviços prestados pela GET IN aos Usuários por meio da Plataforma, conforme detalhado abaixo.

• (vi) Usuário: significa a pessoa física em nome da qual será registrado o acesso para utilização dos Serviços da GET IN.

1.2. Todas as referências às cláusulas e anexos utilizados neste Termo são referências às cláusulas e anexos contidos neste Termo, a não ser se de outra forma especificado.

1.3. Termos definidos no singular têm o significado correspondente no plural, e vice-versa. A não ser que o contexto deste Termo claramente indique o contrário, palavras no gênero masculino incluem os gêneros feminino e vice-versa. Os termos “inclui” e “incluindo” significam “incluindo, sem limitação”.

2. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS

2.1. Observados os termos e condições previstos neste Termo, a GET IN oferece aos Usuários os seguintes Serviços:

• (i) Aplicativo: ferramenta com diversos restaurantes e bares para o Usuário navegar e conhecer os estabelecimentos pelo Brasil, ajudando-o a tomar melhores decisões ao comer fora de casa;

• (ii) Fila remota: a Plataforma possibilita que o Usuário veja em tempo real a quantidade de pessoas que estão na fila de espera do restaurante ou bar e entre nesta fila sem sair de casa. O Usuário será notificado com as informações sobre o avanço da fila de espera. Para cada vez que o Usuário utilizar o serviço de fila remota, a GET IN cobrará um valor pelo serviço. O pagamento desta taxa deverá ser feito na própria Plataforma, por cartão de crédito ou outros meios de pagamento eventualmente disponíveis.

• (iii) Reserva online: o Usuário pode fazer uma reserva diretamente pela Plataforma ou através de widgets da GET IN disponíveis nos websites dos restaurantes, não havendo a necessidade, neste último caso, de criar previamente uma conta na Plataforma. O Usuário deverá indicar a data, horário de sua preferência, quantidade de pessoas e outras informações solicitadas no momento da efetuação da reserva. A Plataforma notificará o Usuário a fim de lembrá-lo dos detalhes da reserva efetuada, ficando sujeito ao pagamento de uma taxa de não comparecimento, conforme item 5.2 destes termos e condições de uso.

• (iv) Acompanhamento de fila local: a Plataforma oferece um serviço de gerenciamento de fila de espera, reservas e/ou pedidos de balcão no restaurante para que o Usuário tenha ciência da sua posição na fila. Para utilização desse serviço, o Usuário, caso não tenha interesse, não precisará criar previamente uma conta na Plataforma, bastando informar na hora, seu nome e número de celular. Ele receberá um SMS informando sua entrada na fila, bem como a quantidade de pessoas na fila ou na reserva naquele momento. O Usuário poderá acompanhar o andamento da fila através de link enviado no respectivo SMS.

• (v) Cardápio Digital: oferecimento do cardápio digital do restaurante para facilitar a visualização dos pratos e bebidas de forma digital. Para ter acesso ao cardápio, o Usuário deverá escanear o Código QR disponível na mesa do restaurante ou em algum outro lugar disponibilizado pelo restaurante.

2.2. Os termos e condições dos Serviços oferecidos pela GET IN por meio da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento, até mesmo para incluir disposições referentes a novos serviços que a GET IN eventualmente venha a oferecer. Tais alterações serão devidamente informadas ao Usuário conforme item “Modificações destes Termos” abaixo.

3. CADASTRO NA PLATAFORMA

3.1. Para ter acesso a determinadas funcionalidades, serviços e produtos da Plataforma, a exemplo da fila online, cardápio digital e delivery, o Usuário deverá se cadastrar diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento, nos campos próprios, de suas informações pessoais. Entre as informações pessoais incluem-se, exemplificativamente, mas não limitado a nome, telefone e e-mail. Também serão solicitados dados de cartão de crédito do Usuário, para a contratação de determinados Serviços disponíveis na Plataforma. Para mais informações sobre a forma de tratamento que será dada às informações pessoais citadas neste parágrafo, leia a nossa Política de Privacidade.

• 3.1.1. Após o envio de todas as informações cadastrais solicitadas por meio da Plataforma, caso aplicável, será criado um login e senha, que deverão ser utilizados sempre que o Usuário desejar acessar a Plataforma em ambiente logado. O login e senha do Usuário são confidenciais e sigilosos, devendo o Usuário adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a utilização indevida por terceiros.

3.2. O Usuário é o único responsável pelo acesso e atividades realizadas na Plataforma, devendo informar prontamente à GET IN em caso de utilização inadequada ou acesso e uso não autorizados por parte de terceiros.

• 3.2.1. Em caso de perda ou furto da senha de acesso, o Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de sua senha na Plataforma. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, o Usuário deverá comunicar a GET IN, sob pena de permanecer responsável por todas as ações na Plataforma feitas por meio do cadastro de tal Usuário.

3.3. As informações de cadastro dos Usuários ficarão armazenadas na Plataforma, de acordo com as disposições constantes neste Termo e na Política de Privacidade da GET IN, e poderão ser corrigidas pelo Usuário, caso necessário.

3.4. Ao acessar a Plataforma, é importante que o Usuário forneça informações precisas, completas e atualizadas para o seu Cadastro, e concorde em atualizar referidas informações, conforme aplicável, de forma a mantê-las o mais precisas possível.

• 3.4.1. O Cadastro do Usuário na Plataforma deverá conter apenas informações verídicas, sob pena de o Usuário ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica. A GET IN não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil dos Usuários, cabendo a cada um deles agir com cautela e discernimento, respondendo por toda atividade realizada por meio da Plataforma.

3.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão do seu Cadastro da Plataforma através do aplicativo na parte de “Perfil” -> “Configurações” ou por envio de solicitação no e-mail info@getinapp.com.br.

• 3.5.1. Os dados do Usuário ficarão “suspensos” em nossa base de dados por um período de 30 dias corridos após a solicitação de exclusão da conta.

• 3.5.2. Caso o Usuário utilize a Plataforma neste período, a solicitação de exclusão será cancelada e os dados do Usuário serão recuperados; caso o Usuário não retorne à Plataforma neste período, os dados serão excluídos definitivamente.

3.6. As informações fornecidas pelo Usuário serão de uso confidencial e exclusivo da GET IN e somente serão fornecidas às autoridades responsáveis nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo, falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos) ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc.) poderão ser fornecidas pela GET IN às autoridades responsáveis.

3.7. A GET IN poderá negar ou cancelar o Cadastro de qualquer Usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no Cadastro ou na utilização da Plataforma; (iii) em caso de Cadastro que tenha sido criada em duplicidade; ou (iv) o Cadastro originário do Usuário tenha sido cancelado por infração às condições e termos deste Termo.

4. OBRIGAÇÕES DA GET IN

4.1. A GET IN empregará seus melhores esforços para:

• (i) Disponibilizar informações, na Plataforma, sobre os Serviços oferecidos;

• (ii) Tomar as devidas ações corretivas em caso de mal funcionamento da Plataforma; e

• (iii) Proteger as informações dos Usuários, nos termos detalhados em nossa Política de Privacidade, sempre em cumprimento à legislação e regulamentações aplicáveis.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. Ao utilizar os Serviços oferecidos na Plataforma, o Usuário não deverá:

• (i) Utilizar a Plataforma para outros fins não expressamente previstos nestes Termos;

• (ii) Copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários da GET IN;

• (iii) Usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

• (iv) Utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;

• (v) Interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma;

• (vi) Fazer-se passar por outra pessoa; e

• (vii) Prestar informações falsas em seus dados cadastrais e de pagamento.

5.2. Ao realizar uma reserva online na Plataforma da GET IN, o Usuário se compromete a comparecer na data, horário e local agendados, sendo certo que o não comparecimento ou o cancelamento da reserva fora do prazo estipulado pelo restaurante poderá gerar a cobrança de taxa ao Usuário.

5.3. O valor da taxa de não comparecimento será estipulado diretamente por cada restaurante. Desta forma, desde já, Você concorda e autoriza a GET IN e seus parceiros a debitar do seu cartão de crédito o valor estipulado pelo restaurante em questão no momento da reserva e, caso Você compareça à reserva, o valor será estornado e refletido na fatura do seu cartão de crédito em até 3 meses ou mais, a depender da bandeira e emissor do seu cartão de crédito.

5.4. Você reconhece e concorda que a GET IN terá direito de suspender o seu acesso à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medida prudente ou técnica ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário, previstas nestes Termos, não estão sendo atendidas; ou, ainda, em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.

5.5. A utilização da Plataforma é proibida aos Usuários menores de 16 anos de idade. Além disso, o Usuário que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá participar, em qualquer hipótese, de ações e/ou promoções envolvendo bebidas alcoólicas realizadas dentro da Plataforma, responsabilizando-se pela correta inclusão de sua idade no campo apropriado.

6. GARANTIA E RESPONSABILIDADE LIMITADAS

6.1. O Usuário declara estar ciente e concorda que a GET IN se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer declarações ou garantias implícitas ou aqui não expressamente previstas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de adequação da Plataforma para uma finalidade específica, isenção de erros, possíveis interrupções ou falhas ou, ainda, que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

6.2. A GET IN não é e nem será responsável:

• (i) Pela qualidade da conexão à Internet do dispositivo utilizado pelo usuário;

• (ii) Pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros;

• (iii) Pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos Serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos Serviços com a configuração técnica do dispositivo do Usuário;

• (iv) Pela confiabilidade das redes que viabilizam o acesso do usuário à Plataforma e tampouco por quaisquer danos advindos do uso da Plataforma mediante acesso a redes consideradas inseguras.

6.3. A GET IN não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, perante o Usuário ou terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência e/ou ao uso da Plataforma.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O Usuário reconhece e concorda que a GET IN possui todas as licenças de uso necessárias ou é titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, sem limitação, o código-fonte da Plataforma, direitos autorais, marcas, programas de computador, bancos de dados, redes, arquivos, materiais e conteúdo de tela utilizados na Plataforma.

7.2. Enquanto regularmente cadastrado na base de dados da Plataforma, o Usuário possui um direito de uso não exclusivo, não sublicenciável, não transferível e revogável, de licença de uso da Plataforma, exclusivamente para que possa usufruir dos produtos e serviços oferecidos pela GET IN por meio da Plataforma.

7.3. O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e materiais exibidos e publicados por meio da Plataforma, bem como se obriga a utilizar a Plataforma de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação de qualquer material da GET IN e da Plataforma, sem a prévia e expressa autorização da GET IN.

7.4. Caso não sejam observadas as vedações acima mencionadas, o Usuário estará sujeito à aplicação de indenização a ser apurada judicialmente bem como ao encerramento de sua Conta Virtual na Plataforma.

8. VIGÊNCIA E PRAZO

8.1. Este Termo entrará em vigor no momento do cadastro do Usuário na Plataforma e, a menos que antecipadamente rescindido, assim permanecerá pelo prazo em que os Serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outro termo de uso.

8.2. A GET IN poderá encerrar a relação existente com os Usuários, a qualquer tempo, independentemente de qualquer notificação ou interpelação e sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos:

• (i) Se os Usuários violarem qualquer disposição deste Termo e da Política de Privacidade;

• (ii) Pela violação de dispositivos de qualquer lei, normas e tratados;

• (iii) Se assim nos for exigido por lei ou ordem judicial.

8.3. Em caso de rescisão, descontinuação ou cancelamento dos Serviços, todas as disposições deste Termo que, por sua natureza, devem sobreviver, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual e isenções de garantira, deverão ser prontamente observadas pelo Usuário.

9. SITES DE TERCEIROS

9.1. A Plataforma poderá disponibilizar links para outros sites da Internet ou outros recursos, como mera conveniência ao Usuário. Como a GET IN não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a GET IN não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre os termos e condições de uso e a política de privacidade de sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.

10. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS

10.1. A GET IN poderá, a qualquer tempo, alterar as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços oferecidos. As novas condições entrarão em vigor após sua publicação na Plataforma. Para a continuidade na utilização da Plataforma, será solicitado um novo consentimento em relação às eventuais alterações. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá descontinuar o uso da Plataforma e sua Conta Virtual será automaticamente cancelado da Plataforma, de acordo com as disposições previstas nestes Termos.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. A GET IN se compromete com a privacidade dos Usuários nos termos de sua Política de Privacidade, disponível em https://help.getinapp.com.br/privacy, que é parte integrante destes Termos.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Todas as notificações e autorizações que puderem ou tiverem que ser feitas ou dadas pelas Partes no âmbito deste Termo serão válidas e eficazes somente se exteriorizadas através de correspondência e enviada para, conforme o caso, o e-mail do Usuário indicado em sua Conta Virtual ou o e-mail da GET IN expressamente indicado neste Termo, com comprovação de recebimento. Este Termo constitui acordo integral entre o Usuário e a GET IN e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam orais ou escritos, com relação ao objeto deste documento. Se qualquer parte deste Termo for considerada nula, inexequível ou inválida, isso não afetará as outras disposições. A falha de qualquer uma das Partes em aplicar qualquer disposição deste Termo não será considerada uma renúncia à futura execução dessa ou de qualquer outra disposição. O Usuário não poderá ceder este Termo ou qualquer direito ou obrigação, sem o consentimento prévio por escrito da GET IN. O Termo será vinculante e reverterá em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Nenhuma pessoa ou entidade, além das Partes, terá o direito de fazer cumprir ou buscar a execução deste Termos. Nada neste Termo será considerado ou interprestado como criação de uma parceria, joint venture ou qualquer relacionamento semelhante entre as Partes. O Usuário desde já concorda que a Plataforma poderá inserir publicidade, exibir anúncios e promoções relacionadas às funcionalidades da Plataforma. A maneira, modo e abrangência da publicidade e as promoções estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Este termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de dificuldade de interpretação ou execução deste Termo, ou ainda, qualquer controvérsia relacionada ou decorrente do descumprimento deste Termo, tal questão será submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, Você poderá entrar em contato com a GET IN por meio do email info@getinapp.com.br.